PELA IMEDIATA LIBERTAÇÃO DOS PRESOS DA PASSEATA DE PROTESTO DO RIO!

PELA IMEDIATA LIBERTAÇÃO DOS PRESOS DA PASSEATA DE PROTESTO DO RIO!

Nós, parlamentares e dirigentes políticos fluminenses, estamos empenhados na imediata libertação do(a)s cidadã(o)s - trabalhadores e estudantes - presos por estarem participando de manifestação democrática e pacífica, em 18/3, contra a política intervencionista dos governos dos EUA no mundo.

Em inquérito sumário e célere, 12 pessoas foram acusados de atirarem 'artefato incendiário' e 'causar lesões corporais' em funcionário do Consulado norte-americano no Rio e se encontram encarcerados. Os homens, inclusive, já tiveram suas cabeças raspadas!


Desafiamos as autoridades policiais do Rio de Janeiro e também o próprio Consulado estadunidense a provar o envolvimento de qualquer dos detidos no ato de vandalismo.

A continuada detenção desses militantes é arbitrária e injusta, e o Judiciário precisa acolher os pedidos de Habeas Corpus.

Liberdade para os presos já!

Assinaram :Randolfe Rodrigues(PSOL), Deputados Federais Chico Alencar (PSOL), Jean Wyllys (PSOL) Deputados Estaduais Janira Rocha (PSOL), Marcelo Freixo (PSOL) entre outros.

Hoje em Teresópolis.

O movimento popular pede por uma CPI na Câmara dos vereadores, acreditamos que
esta seria a pior saída para o nosso município. Pois, existe uma CPI,
forte, que encontra-se na fase de oitivas e próxima de uma finalização,
que é regida pela ALERJ e a qual temos acompanhado de perto, seja aqui
em Teresópolis ou na própria ALERJ, através do mandato da deputada
estadual Janira Rocha do PSOL . Esta CPI, está empenhada, também, em
responsabilizar criminalmente os responsáveis pelo pós tragédia ,
sobretudo, porque muitos absurdos ainda estão acontecendo no que tange o
tópico moradia.

Acreditamos que o foco do movimento popular deve ser na sua totalidade a exigência
de uma rápida, de preferência imediata, saída do atual prefeito do
município, pois sabemos que a instauração de uma CPI pela Câmara dos
vereadores, quase que com 100% de certeza, não terá o efeito que a
população deseja, já que o órgão investigador não está “antenado” com os
anseios populares. Já que, diante de uma passividade suspeitíssima,
praticamente nada é feito no parlamento sobre as graves denúncias
relacionadas ao poder executivo de Teresópolis.

Temos que fortalecer o movimento, com o povo nas ruas e com foco claro e
objetivo. De colocá-lo como único, uni-lo, homogeneizá-lo, mesmo sabendo
que os interesses são os mais variados possíveis.

Por isso, acreditamos no reforço da necessidade do povo nas ruas, sempre, e
que a partir deste movimento, torne-se prática regular quando os anseios
do povo não forem atingidos ou forem lesados.

Essa é a nossa visão(PSOL Teresópolis), até o exato momento. Continuaremos participando, e
sempre que possível, municiando a CPI da ALERJ, através da deputada
Janira Rocha, com documentos e até mesmo possíveis indícios de
irregularidades em nosso município.

Mais uma vez, afirmamos, é preciso de todos às ruas, lutemos pelo que é nosso, pelo o que nos foi tirado, a nossa dignidade!

“Um grama de ação vale mais do que uma tonelada de teoria.”

(Friedrich Engels)

Texto de Jeferson Moura, presidente do PSOL estadual, inicia os debates no diretório estadual sobre as próximas eleições municipais.

Contribuição à reunião do Diretório Estadual do PSOL - Jefferson Moura

Neste texto tangenciarei o debate nacional propositalmente, pois creio que teremos de elaborar avaliações mais substanciais sobre o Brasil e o mundo, a fim de pensarmos o projeto em construção do PSOL. Ainda assim, me senti na obrigação de pautar questões que se apresentarão no próximo período no Rio de Janeiro.

Sem nenhum bairrismo, não tenho dúvidas, que no Rio de Janeiro temos maior responsabilidade nacional com o PSOL. Congregamos características específicas de um partido, que se constrói  em um Estado atípico.  Caos e resistência são marcas que cortam fundo este Estado. Nossa história e a dura realidade atual nos impõem a tarefa de construir uma ferramenta socialista, democrática que possa ser reivindicada por milhões. Esta é a única possibilidade de enfrentarmos a barbárie social e o retrocesso ideológico estabelecido.

A possibilidade de congregar a intervenção no movimento sindical, social e de juventude, aliado a parlamentares comprometidos com um projeto coletivo e intelectuais orgânicos é um privilégio em potencial de nossa realidade. Sem nenhuma dúvida, temos muito a fazer, muito precisa se avançar, muito precisa ser superado, mas podemos fazer a diferença.

Precisamos avançar no funcionamento de nossas instâncias, na organização de base, na participação dos quadros dirigentes, na construção do PSOL no interior e na ação unificada no movimento de massas. Estes são problemas que precisam ser encarados, um processo que precisamos intervir conscientemente para avançar, um processo em que o conjunto da atual direção tem responsabilidades. Ainda que o partido tenha sempre buscado a integração e nunca tenha estado fechado ou seqüestrado por nenhum dirigente ou corrente é necessário mais, muito mais.

Desde setembro de 2007 quando assumimos esta direção foram muitas as tarefas e os desafios, da organização mínima de nossas instâncias partidárias, passando pela organização de nossa intervenção pública, integração com os mandatos do partido, campanhas nacionais, e ainda a tarefa de organizar e disputar as eleições de 2008 e 2010.

A intervenção no processo eleitoral foi um marco de nossa construção. O processo eleitoral diante de uma conjuntura muito negativa representou a principal intervenção política de nossa organização e a única em que atuamos como partido coletivamente. Toda a executiva estadual teve tarefas explícitas e atuou como equipe, o conjunto do partido, sua direção, seus parlamentares, as correntes organizadas, a militância no seu conjunto disputou o processo.

Seguimos diante de um quadro de dificuldades na correlação de forças, mas brotam pequenos espaços de resistência. Os Fóruns em defesa da educação e saúde são um belo exemplo.

Esta é uma referência importante, pois mostra de maneira objetiva que é possível uma atuação mais coletiva e participativa de nosso conjunto de companheiros. Com esta referência em mente que proponho a retomada no período pós eleição das reuniões coletivas e atuação de rua. Precisamos priorizar nossa ação de construção junto a juventude. Somente uma ação conjunta e consciente dos dirigentes e correntes internas no Rio será capaz de superar o principal desafio do próximo período: unificar o PSOL no Rio de Janeiro para fortalecer a luta e a resistência socialista e democrática.

Desafios para o PSOL

Nosso jovem partido enfrentará a menos de um ano e meio, o início de um embate decisivo em sua possibilidade de consolidação ou refração como projeto político. Pensar nossa intervenção nos demanda um debate que deve iniciar-se desde já. Na verdade, um debate que já se iniciou em vários núcleos, correntes e plenárias. Tal fato se dá, pois ninguém vislumbra no curto prazo possibilidades de disputas reais na sociedade brasileira que estejam para além do processo eleitoral. Logo, sua dimensão corretamente se agiganta para nós, ou melhor, se agiganta para os que têm responsabilidade política de buscar a construção de uma alternativa real de poder no Brasil.

Em 2012 estaremos concretamente diante do desafio de nos apresentarmos como uma alternativa de esquerda democrática. Podemos dar um passo em direção a um partido com aspirações para se tornar uma organização que dialogue com as massas, a partir de um programa com inspiração socialista e democrática. Podemos também abrir mão do protagonismo de disputa do poder político e seguir mirando a “Frente de Esquerda” tendo o PSTU e o PCB como nossos horizontes.

Em minha opinião, nossa tarefa passa por firmar um programa de transformação societária, que dialogue pedagogicamente com nosso povo. Será a partir das questões concretas que se dará a disputa de consciência por valores superiores. No atual contexto político, na conjuntura brasileira e, em nosso Estado em especial, a agitação do programa máximo socialista não possibilitará mobilização, nem o enfrentamento das questões concretas.

A busca por alianças eleitorais que possibilitem tempo mínimo de TV, desde que respondam e se hierarquizem pelos interesses do PSOL para as disputas municipais devem ser perseguidas. Em torno de nosso programa político, temos de buscar atuar em meio às contradições das legendas partidárias que atuam no jogo eleitoral brasileiro.

Já nas eleições Estaduais de 2010 sinalizamos no RJ uma forma, com caras e conteúdos distintos de se fazer a disputa eleitoral. Por isto, como já discutimos bastante, saímos com uma importante vitória eleitoral. Esta vitória segue se consolidando no início do que já sinalizam ser importantes mandatos a serviço dos interesses maiores de nosso povo. Chico e Jean em Brasília e Freixo e Janira na ALERJ, mais que samba, já estão dando trabalho e desarrumando as cartas dos baralhos marcados dos podres poderes. Eliomar e Renatinho são exemplos de parlamentares. Porém, o mais importante foi à sinalização no Rio, de que nosso projeto é para valer e que queremos e podemos disputar os rumos da política em nosso Estado.

Neste marco, para além dos resultados, vale ressaltar a grande novidade que se consolidou na política do Rio de Janeiro e no cenário nacional. O companheiro Marcelo Freixo, deputado ameaçado de morte, tem na marca de sua reeleição responsabilidades para além do PSOL. Este jovem companheiro ganhou responsabilidades nacionais como porta voz da resistência de um projeto ético, crítico e radical de mudança.

Em um quadro em que a força do governo vai determinar as alianças eleitorais e o PT do Rio está refém de Cabral, sem nenhuma dúvida teremos muito espaço em todo o Estado para a apresentação de uma alternativa. Portanto, o eixo orientador de nossa ação política e eleitoral deve pautar-se pelos princípios da fundação do PSOL. Um abrigo para a esquerda socialista e democrática deste país. Um programa que radicalize na luta por democracia, por fóruns de participação popular na esfera pública, por estimulo à organização da sociedade civil, por políticas públicas universalizantes e pela denúncia contundente da corrupção balizadora dos negócios na política.

A corrupção unifica no Rio de Janeiro os governos. A falta de licitação nas compras da saúde, o escândalo do aluguel de ar condicionado na educação e a crise na polícia são parte de um mesmo pacote que envolve os jogos da Copa e as Olimpíadas. Este é o ponto fraco, por aqui não se sustenta a política de segurança que reelegeu Cabral, por aqui as UPAS viram um problema, por aqui não há saída para a crise na educação.

Não se trata de minimizar nosso programa ou reeditar polêmicas nacionais, ao contrário, trata-se de partir do nível de consciência médio para ampliarmos as visões de mundo. Um dos elementos que potencializaram a CPI das milícias, que alavancaram a expressiva votação e consolidaram com o Filme “Tropa de Elite 2”, o companheiro Marcelo Freixo, como uma referência nacional do PSOL foi sua capacidade de materializar em uma ação concreta os princípios políticos que nos orientam. A CPI e a atuação do companheiro deram o combate real à situação real de corrupção em nosso Estado: crime, polícia e política como diz nosso companheiro andam juntas no RJ. Sua atuação possibilitou aproveitar as brechas de contradições no regime político e a partir da identificação dos inimigos prioritários articular a luta institucional com os setores de opinião críticos e os movimentos sociais. É esta referência que deve nos orientar na luta por ampliar o PSOL como uma ferramenta de massas a serviço das lutas reais do nosso povo.

Outro exemplo e referência, se deu no apoio crítico empenhado por vários de nossos parlamentares e dirigentes no Rio de Janeiro à Dilma no segundo turno. Esta ação a exemplo do apoio ao senador Paulo Paim no RS não significou apoio ao governo ou aliança política. Esta ação mostra como é importante uma ação consciente para dialogar com a base social petista, que está para além de seus dirigentes. Precisamos para além de nós, buscar os órfãos de Brizola no RJ, os setores populares que sempre o acompanharam são estratégicos. Outro setor que temos de dialogar, passa pela maioria dos que votaram em Marina Silva, estes o fizeram na crença de que ela representava um pólo alternativo às candidaturas conservadoras de Dilma e Serra. Votaram contra a corrupção, por ética na política, expressaram no seu voto, uma ação positiva. A votação de Marina foi, por exemplo, muito superior a de Gabeira, que se apresentou ao lado do PSDB e de César Maia.

Mais que nomes neste momento, temos de discutir um programa de ação política. O PSOL no Rio ampliou seus quadros e figuras públicas nas últimas eleições. Além de vários quadros e dirigentes já consolidados, tivemos Milton nosso senador, Chico o melhor deputado, nosso Eliomar que mais do que ninguém conhece os problemas de nossa cidade e está disposto a ter um protagonismo maior em sua ação, o companheiro Marcelo Freixo, nosso Fraga, como diz a revista da Fundação e, modestamente, este que vos escreve, que foi porta voz de nossa campanha ao governo. São todos nomes legítimos e que, sem nenhuma dúvida, podem ser alçados para tarefas eleitorais.

O partido pode e deve iniciar este debate, mas para além dos nomes, tanto os aqui citados, como vários outros companheiros nos municípios é necessário discutir antes os rumos da política.

Em minha opinião, é necessário constituir uma nova direção estadual, a mais pactuada possível e organizar, a partir de sua coordenação, nossa intervenção política e eleitoral. A próxima direção partidária a ser eleita até o meio do ano coordenará as eleições de 2012 em todo o Estado do RJ. Por isto precisamos respeitando as diferenças atuar no fortalecimento e na construção do partido.

 Propostas de Encaminhamento:

1)     Realizar um seminário partidário de atualização de debates, formação e organização;

2)     Formalizar a reunião do Diretório Estadual com convite aos presidentes municipais e representantes dos mandatos a cada dois meses;

3)     Formalizar um plano de ação para legalização do partido nos municípios e acesso ao fundo partidário municipal;

4)     Deliberar formalmente o apoio à intervenção nos Fóruns Estaduais em defesa da educação e saúde públicas;

5) Propor a realização de uma reunião bimestral dos parlamentares do RJ conjuntamente com a direção Estadual;

Saudações fraternas, Jefferson Moura.

Chico Alencar defende reconstrução da ponte entre a sociedade e o Parlamento em seu discurso na disputa pela Presidência da Câmara

           Sras. Deputadas — e começo pelo feminino sub-representado nesta Casa, onde as maiorias sociais nem sempre têm a expressão política devida — , Srs. Deputados, cidadãos que acompanham esta sessão: nós, aqui — e o traço do arquiteto sábio revela isso — , somos o centro do poder político na institucionalidade brasileira.Todos nós tivemos mais de 95 milhões de votos, o que representa 71% do eleitorado brasileiro.

           

           Por isso, quando discutimos Mesa Diretora da Câmara e Mesa Diretora do Senado, temos a altíssima responsabilidade de expressar bem o anseio da população brasileira em relação a essa expressão política. Portanto, não falarei aqui de uma proposta interna corporis, de uma proposta corporativista. Mais do que construir prédio, nós precisamos reconstruir a ponte entre a sociedade e o Parlamento. Mais do que criar qualquer adicional para o bom exercício do mandato, precisamos muito anexar cada momento deste Parlamento ao querer e ao sofrer sentido da nossa gente.
   
            Por isso, eu quero dialogar com todos os Parlamentares aqui presentes, alguns dos quais são novos, do ponto de vista da Legislatura que se inicia hoje. A sessão de posse que ocorreu hoje pela manhã revelou uma emoção muito grande — emoção maior, é verdade, para aqueles que aqui chegam pela primeira vez, e isso é naturalíssimo — e todos perceberam que este 1º de fevereiro tem um significado especial na sua vida. Mas não por nós mesmos — porque cada um carrega a sua delícia, a sua dor, o seu drama pessoal, a sua esperança, todo ser humano tem essa condição maravilhosa e trágica —, e sim porque hoje nós aqui estávamos na condição de representantes da população.

           

            Portanto, seria muito bom que, a exemplo do Senado, onde assisti à sessão de eleição do Presidente, tivéssemos uma postura grave, séria, atenta para cada um que aqui vem trazer suas propostas. Os 513 Parlamentares, cada um com os seus muitos assuntos e suas várias representações, têm muito o que conversar, falar e divergir, mas é claro que há momentos singulares. O poeta Fernando Pessoa diz: Para ser grande, sê inteiro: nada/ Teu exagera ou exclui/ Sê todo em cada coisa/ Põe quanto és no mínimo que fazes.

           

          Seria muito bom que ao longo desta Legislatura, em primeiro lugar, tivéssemos a presença constante da maioria absoluta dos Parlamentares; e, em segundo lugar, que cada vez que teclássemos ali para expressar o nosso voto isso fosse feito com inteireza, com grandeza, com luz, com consciência.

            O passo inicial é reconhecer algo que nos incomoda a todos. Hoje vi uma bela entrevista do meu querido colega e irmão Deputado Henrique Fontana — não pedirei seu voto porque sei que é muito ligado ao seu partido e, ainda por cima, é gaúcho —, que dizia: A reforma política é fundamental. E é mesmo! Os partidos vivem em crise de representação. Nós, socialistas, somos pouco socialistas na nossa prática; vivemos uma democracia do capital, muitas vezes. Nós, ambientalistas, não temos atitudes viscerais ecológicas; o discurso ambiental é central na nossa fala e periférico na nossa atitude.

            Nós, na pluralidade, somos homofóbicos, Jean; machistas, Deputada Janete; somos exclusivistas, somos privatistas, somos individualistas.

            Fiquei hoje também muito comovido no Senado ao ver o jovem Senador Randolfe Rodrigues, que aqui está, desafiar o consenso em torno de um nome tradicional, do velho patrimonialismo e da oligarquia brasileira. Que consenso é esse? Consenso aparente, forjado, em nome de uma proporcionalidade de cargos nas Comissões — o que têm seu elemento de justiça — significa abrir mão de princípios? Não é correto. Não é justo. Não é assim que se constrói a política.

            Por isso, esta candidatura é uma expressão, um símbolo da necessidade de resgatar o papel do Legislativo na nossa sociedade, de dar nervo e vida a este belíssimo prédio que ocupa o centro da Praça dos Três Poderes. Poderes que, aliás, precisam, em primeiro lugar, ser constantemente controlados pela população, sim.
Portanto, austeridade, transparência, ética são princípios cardeais para o Executivo, para o Judiciário e, obviamente, para este que é o Poder mais aberto, embora ainda insuficientemente aberto, o Legislativo.

          

           Esta não é uma candidatura dissidente, pois é antes partidária. Não é uma candidatura oficialista a partir de um consenso que tem a ver com cargos na própria estrutura da Câmara dos Deputados ou do Governo. É uma candidatura de uma concepção política que eu, com todas as minhas limitações, tento expressar aqui, não apenas em nome de Ivan Valente e Jean Wyllis, de Marinor Brito e Randolfe Rodrigues, nossos Senadores. Muitos Deputados, muitos Senadores sabem que nós precisamos requalificar a política no Brasil.

           

          O povo lá fora não dá a importância devida a este momento porque é induzido a se desinteressar da política, exceto no período eleitoral. Será por educação precária? Será por despolitização? Será por falta de informação? Sim. Mas é também por desinteresse, por apatia derivada da nossa própria prática política tantas vezes fisiológica, tantas vezes clientelista.

            Por isso, o PSOL traz aqui, nesta hora importante, propostas que não são do PSOL; são da recuperação do Parlamento.

            Registro o belíssimo pronunciamento do Senador Randolfe Rodrigues nos Anais desta Casa. Por vezes, nossas palavras, e isso é próprio do Parlamento, vão além do breve momento em que são pronunciadas. Por vezes, a soma matemática dos votos — ainda que 10% deles sejam do Senado Federal, o que não é pouca coisa, dadas as condições de estrutura e acordos de poder — não revela o que é perene. Por isso, deixo aqui a bela e significativa fala do Senador Randolfe.

            Quero, ainda, deixar registrados nesta Casa nossos projetos para o resgate do Legislativo, dentro dos princípios fundamentais do protagonismo. Nós não somos Casa homologatória do que o Executivo determina. Independência significa fiscalização sempre. CPI não é instrumento de oposição coisa nenhuma; é instrumento de fiscalização e deve existir sempre que necessário — ou será que a ética só vale quando estamos fora do poder, e a hipocrisia é a norma? Não.

           

            Nós queremos, por exemplo, que a chamada Lei das leis seja de fato derivada de um saudável processo legislativo, com valor real. Orçamento com responsabilidade tem de ser impositivo, senão será peça de ficção, e nós ficaremos sempre apenas buscando emendas individuais para garantir uma reprodução de mandato que não é mandato efetivo na transformação social, na redução da desigualdade social de que o Brasil tanto carece. Reforma política, como eu já disse aqui, se mantida fora do financiamento público exclusivo, resultará sempre no que todos aqui, sem exceção, sabem: só se elegem aqueles que conseguem amealhar muitos recursos — o que, não raro, leva a caminhos heterodoxos, digamos assim — ou aqueles poucos, e cada vez em menor número, chamados Deputados de opinião.

           

           Se não encararmos neste ano, independentemente do humor do Executivo, uma reforma política radical, democrática e substantiva, a representação viverá uma crise permanente, e os escândalos se sucederão.

            Queremos também que algumas emendas constitucionais — e há 185 pendentes! — sejam votadas com prioridade. Isso é fundamental. A PEC contra o trabalho escravo, a do voto aberto no Parlamento e outras, que não “beneficiam”, mas fazem justiça mínima a categorias profissionais. Tudo isso nós temos de enfrentar, porque o Parlamento é o espaço do dissenso e da divergência. Queremos ainda que o preceito constitucional da auditoria da dívida pública, jamais realizado, jamais cumprido, seja efetivado.

           

            O Parlamento é o espaço do grande debate nacional, meu amigo Stepan, e o debate nacional não pode ser feito apenas depois da peça de teatro, nos bons botecos da vida; ele tem que ser feito sobretudo aqui. E este ano, Deputado Alessandro Molon, nós temos o Plano Nacional de Educação, o que vai exigir muita qualidade do debate plural deste Parlamento, para que cheguemos a 10% do PIB para educação.

            Esses são apenas alguns exemplos de uma pauta rica, alentada, como, ainda a defesa dos biomas e da biodiversidade brasileira, tão maltratada e, como se vê, de forma tragicamente criminosa. Eu e mais 45 colegas do Rio de Janeiro estamos de luto por pelo menos 873 mortes já confirmadas e por 450 pessoas desaparecidas, em razão de tragédia ocorrida numa região belíssima de nosso Estado. Não foi só a força da natureza: foi também a incúria do poder público — minha, de cada um de nós aqui.
Nós temos de enfrentar essas questões. O mundo está mudando, e o Parlamento não pode ser a casa da inércia, do bom emprego, da acomodação, do nepotismo, da mesmice.

           Nós queremos também a garantia dos direitos das chamadas minorias, que sofrem discriminação — a Cidadania LGBT estava aqui, vivamente, dando cor e força à celebração da posse. Discriminação secular contra as mulheres, discriminação contra etnias — a cor da pele é apenas a roupa que nos veste, mas, junto com a exploração econômica, significou, secularmente, opressão.

Agostinho Neto, grande político da República Popular de Angola e um dos líderes da sua independência, dizia: Minhas mãos colocaram pedras nos alicerces do mundo. Mereço o meu pedaço de pão.

            Sr. Presidente, eu estou aqui para reforçar essas propostas, pedir o voto consciente, nessa concepção política, agora. E, tendo iniciado citando Fernando Pessoa, concluo também com ele, dizendo que represento um projeto e uma concepção: Não sou nada. / Nunca serei nada. / Não posso querer ser nada. / À parte isso, tenho em mim todos os sonhos do mundo.

 

Sonhemos juntos.

Muito obrigado.